Tentativas de Regulamentação do Uso da Internet

A internet já foi comparada ao Velho Oeste, um lugar onde tudo é permitido. Mas essa terra sem leis está prestes a acabar. Por ser relativamente nova e os crimes realizados através dela mais recentes ainda, atividades ilícias na internet são extremamente difíceis de serem reconhecidas e julgadas. Devido ao seu alcance, o conteúdo publicado na internet pode ser considerado ofensivo em alguns países enquanto em outros não, dificultando o controle e a avaliação desse conteúdo. Vários já tentaram regular o conteúdo veiculado na internet, mas sem sucesso, uma vez que infringia o direito de liberdade dos usuários.

 Tentativas de Regulamentação no Mundo

A aprovação da Lei de Decência nas Comunicações colocou a censura na Internet em discussão. Na prática, a lei proíbe a publicação na Internet – em servidores localizados nos EUA – de qualquer material obsceno, pois não há meios de se saber a idade de quem acessa informações através da Rede. Em 1996 a Suprema Corte Americana derrubou essa Lei.

No início desse ano de 2012, foram criados pelos EUA dois projetos de lei para regulamentação da internet: o Stop Online Piracy Act, (SOPA), e Protect IP Act (PIPA). Essas propostas deram o que falar: geraram protestos em países do mundo inteiro a favor da liberdade no mundo virtual, além das próprias empresas da web como Google, Wikipedia, Reddit e Flickr. Essa mobilização parece ter dado resultado: tanto a SOPA quanto a PIPA foram arquivadas indefinidamente.

A ONG internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF), que tem como objetivo defender a liberdade de imprensa no mundo,  fez uma lista com 13 países considerados “Inimigos da Internet” por limitarem o acesso da população. Entre esses países estão o Irã, Coréia do Norte, Vietnã e China. Essa última tem um longo histórico de censura da internet:  a China bloqueia ou filtra conteúdo da internet relacionado a independência do Tibete, independência de Taiwan, brutalidade policial, Protesto na Praça da Paz Celestial em 1989, liberdade de expressão, democracia, pornografia, sites de noticias internacionais, certos movimentos religiosos como igreja católica e muitos blogs.

Enquanto isso, no Brasil…

Já no Brasil, aprovada em 2009, a Lei Azeredo tem origem na Convenção de Budapeste, convenção sobre cybercrime assinada alguns meses após os atentados ao World Trade Center. O projeto de lei sobre crimes eletrônicos foi rejeitado pela sociedade brasileira, sendo apelidado “carinhosamente” de AI-5 Digital, uma referência ao Ato Institucional Nº5 que foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Militar de 1964.

Não podemos esquecer da Lei Carolina Dieckmann, inspirada no famoso caso do roubo das fotos “íntimas” da atriz. Essa lei, aprovada agora no final desse ano, tem como objetivo definir os crimes virtuais e instituir suas respectivas penas. Pela primeira vez no Brasil, roubo de senhas, derrubada de sites e invasão de computadores são considerados verdadeiros crimes e podem ser julgados.

O Ministério da Justiça lançou em 29 de outubro de 2009 um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil: o Marco Civil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 2126/2011, que ainda não chegou a um consenso. Enviada ao Congresso pelo Executivo em 2011, a votação já foi cancelada pelo menos três vezes e deve ficar para 2013.

E o Marketing?

A publicidade na internet é bem regulamentada em vários países, apesar da característica de descentralização da mesma. Porém essa regulamentação não é em relação à internet em si, mas sim em relação ao conteúdo, como pornografia.

No Brasil existe o CONAR (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), que tem atuação ampla relacionada à toda e qualquer publicidade, não sendo específica para a internet. Aliás, até pouco tempo o CONAR sequer atuava na internet, suas intervenções são recentes.

Pela liberdade!

Enquanto muitos querem limitar o uso da internet, o Google começou uma campanha denominada “Take Action”, onde defende a liberdade da Internet e dá voz as mais de 2 bilhões de pessoas que a utilizam diariamente.  Como isso funciona? O maior buscador do mundo disponibiliza uma página onde todos podem opinar, além de mostrar um mapa com o nome de pessoas que “tomaram uma atitude”.

As tentativas de regulamentação do uso da Internet não têm sido recebidas com bons olhos pelos usuários em geral. O problema dessas tentativas é que a Internet é um veículo de alcance mundial, não podendo ser censurada pelas leis de um só país.

 

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2 Comments

  1. […] VN:F [1.9.17_1161]aguarde…Rating: 0.0/5 (0 votes cast)Seguindo com a semana temática de Regulamentação do Uso da Internet, confira a apresentação que nós fizemos para você entender um pouquinho mais o Marco Civil e o […]

  2. […] Comments VN:F [1.9.17_1161]aguarde…Rating: 0.0/5 (0 votes cast)Conforme já foi dito anteriormente, houveram muitas tentativas de regulamentar o uso da internet no mundo inteiro. Aqui no Brasil, o […]

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